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Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 18/10/2016

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Inventário. Reserva de bens em favor da companheira. Reconhecimento de união estável. Precedentes da Corte

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reserva de bens em favor da companheira Reconhecimento de união estável Precedentes da Corte

Data de Publicação: 08/11/2007

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Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 15/10/2007

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